A Responsabilidade Civil Dos Pais No Abandono Afetivo D

31 Mar 2019 11:57
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<h1>Acrescento De Barreiras N&atilde;o-tarif&aacute;rias Afeta Ind&uacute;strias Brasileiras</h1>

<p>A empresa do setor papeleiro Foroni se deparou com uma obriga&ccedil;&atilde;o incomum quando tentou ampliar seus neg&oacute;cios para o Peru. O governo do povo exige pra cada padr&atilde;o de caderno exportado um certificado de que o desenho colado pela capa n&atilde;o contenha ftalatos, subst&acirc;ncia qu&iacute;mica nociva &agrave; sa&uacute;de. O certificado &eacute; exigido inclusive para os cadernos com capa lisa. E o Peru &eacute; o &uacute;nico estado do universo com tal determina&ccedil;&atilde;o.</p>

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<p>Segundo a analista de importa&ccedil;&atilde;o e exporta&ccedil;&atilde;o da Foroni, Eliane Souza Machado, n&atilde;o h&aacute; ftalatos na elabora&ccedil;&atilde;o dessas etiquetas. A corpora&ccedil;&atilde;o exporta um milh&atilde;o de cadernos por ano e det&eacute;m 12 1000 pontos de venda no Brasil, Estados unidos, pa&iacute;ses da &Aacute;frica, Mercosul e Europa, que n&atilde;o exigem esse tipo de certificado.</p>

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<p>Outra barreira para a entrada dos cadernos brasileiros no Peru &eacute; que o documento tinha que ser enquadrado em “SKU”, entretanto s&oacute; um laborat&oacute;rio no Brasil fornece este tipo de certifica&ccedil;&atilde;o. “A etiqueta se tornou uma barreira exatamente por ser solicitada somente por aquele pa&iacute;s e por apresentar-se condicionada a somente um laborat&oacute;rio correspondente no Brasil”, explica Eliane Machado. O governo brasileiro pensou em conversar o caso na Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC) por afetar todo o setor papeleiro do Brasil, entretanto, antes disto, encontrou uma solu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia com o governo peruano.</p>

<p>A certifica&ccedil;&atilde;o deixou de ser por “SKU” e passou a ser por “sticker”, o que aumentou, e muito, o n&uacute;mero de laborat&oacute;rios certificadores. Centro Universit&aacute;rio Eur&iacute;pedes De Mar&iacute;lia - Casos como o da Foroni s&atilde;o mais frequentes do que se possa pensar. Inabitual &eacute; a empresa saber que est&aacute; enfrentando uma barreira &agrave;s suas exporta&ccedil;&otilde;es, identificar o tipo de barreira e levar a dificuldade adiante. A gerente de Pol&iacute;tica Comercial da CNI, Constanza Negri, explica que no decorrer das &uacute;ltimas d&eacute;cadas, as barreiras tarif&aacute;rias impostas pelos governos ao com&eacute;rcio v&ecirc;m se reduzindo. Em compensa&ccedil;&atilde;o, novos tipos de barreiras n&atilde;o tarif&aacute;rias t&ecirc;m se difundido.</p>

<p>“S&atilde;o barreiras t&eacute;cnicas, sanit&aacute;rias e fitossanit&aacute;rias e Lu&iacute;s Da C&acirc;mara Pestana &agrave; difus&atilde;o de padr&otilde;es e regulamentos”, explica Constanza Negri. PRIORIDADES - Pra ind&uacute;stria, por meio do monitoramento sucessivo, como fazem as principais economias do mundo, ser&aacute; poss&iacute;vel identificar e eliminar as medidas tomadas por outros governos que eliminam a competitividade do artefato brasileiro. A CNI apoia e aguarda o sistema de supervisionamento de barreiras pelo governo brasileiro, previsto no Plano Nacional de Exporta&ccedil;&otilde;es 2015-2018, entretanto que ainda n&atilde;o foi lan&ccedil;ado.</p>

<p>A CNI bem como iniciou um programa de sensibiliza&ccedil;&atilde;o do setor privado, pra que as corpora&ccedil;&otilde;es consigam discernir as barreiras n&atilde;o-tarif&aacute;rias. O setor privado domina ainda ser primordial desenvolver a fun&ccedil;&atilde;o de adidos de com&eacute;rcio e ind&uacute;stria em mercados priorit&aacute;rios e incluir as barreiras nos di&aacute;logos bilaterais coordenados pelo governo brasileiro.</p>

<p>ESPECIALISTAS EM BARREIRAS - De acordo com o diretor de Com&eacute;rcio Internacional e Investimentos do escrit&oacute;rio de advocacia Stepotoe, em Washington, Paulo Bentes, as barreiras n&atilde;o-tarif&aacute;rias s&atilde;o menos transparentes e sujeitas a disciplinas jur&iacute;dicas subjetivas. Arte E Cultura Se Integram &agrave; Tradi&ccedil;&atilde;o Jur&iacute;dica barreiras fitossanit&aacute;rias, a t&iacute;tulo de exemplo, pode-se limitar um produto alegando a n&atilde;o importa&ccedil;&atilde;o por apoio cient&iacute;fica. “Mas o que &eacute; exatamente essa apoio cient&iacute;fica? A OMC diz que as barreiras t&eacute;cnicas n&atilde;o conseguem ser mais restritivas do que necess&aacute;rias, entretanto quem mede isto? Micro Cursos Gratuitos Com Certifica&ccedil;&atilde;o pede a notifica&ccedil;&atilde;o das medidas que s&atilde;o capazes de gerar barreiras, entretanto n&atilde;o h&aacute; san&ccedil;&atilde;o, pois h&aacute; diversos casos de barreiras n&atilde;o notificadas”, explica o advogado.</p>

<p>O presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira da Ind&uacute;stria T&ecirc;xtil e de Confec&ccedil;&atilde;o, Fernando Pimentel, avalia que exig&ecirc;ncias t&eacute;cnicas excessivas e regras muito burocr&aacute;ticas em outros pa&iacute;ses s&atilde;o capazes de tomar as pequenas e m&eacute;dias corpora&ccedil;&otilde;es do com&eacute;rcio exterior. Segundo ele, na maior parte das vezes o empres&aacute;rio passa a perceber a barreira no momento do despacho da mercadoria.</p>

<p>“Precisamos mapear essas barreiras, j&aacute; que sem saber onde est&aacute; o defeito &eacute; improv&aacute;vel resolver”, diz Pimentel. O governo americano tem uma maneira &uacute;nica de ler res&iacute;duos de pesticidas nos produtos. Essa forma distorce os resultados e podes fazer com que um suco concentrado seja barrado durante o tempo que o suco n&atilde;o-concentrado de um mesmo fornecedor seja liberado.</p>

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